February 5, 2022
O fórum de Justiça da Dívida Soberana Africana (AfSDJN) tem o prazer de anunciar um Concurso de Ensaios sobre o Regime Jurídico Nacional para Contratação de Dívida Pública, Gestão Prudente e Transparência em África.
Contextualização
O aumento do nível de endividamento dos países africanos, juntamente com a pandemia global, expôs as vulnerabilidades severas das economias africanas. Com os países de baixos rendimentos e os países de rendimento médio (IMI) a enfrentarem uma crise de liquidez a curto prazo - e de financiamento a longo prazo - que comprometem a sua capacidade de responder à pandemia e dificultam a sua capacidade de cumprir as suas prioridades socioeconómicas, é imperativo "estancar o sangramento." A crise acelerada da dívida apresenta-se como uma oportunidade para redefinir a agenda da dívida através de reformas significativas que abordam desigualdades de longa data no sistema financeiro internacional. A AfSDJN apoia a reestruturação da arquitetura do sistema financeiro internacional, resultando num sistema financeiro global melhorado, progressista, centrado nas pessoas, estável, previsível e transparente onde a dívida soberana afasta se do consenso neo-liberal incorporado no sistema vigente.
Para fazer alterações significativas no sistema financeiro global e na arquitetura da dívida soberana, é necessário reforçar os processos nacionais de contratação de dívida soberana em África. O Exemplo de Moçambique, que emanou da ilegalidade da dívida oculta adquirida por agentes do Estado Moçambicano em violação do direito interno, trouxe à ribalta a obrigatoriedade de desenvolver padrões de contratação de dívida prudentes, transparentes e de e prestação de contas em África. No entanto, existe uma lacuna significativa na produção e disponibilidade de informação credível, bem como no conhecimento de falhas sistémicas no âmbito da legislação nacional que facilitam contratos de dívida insustentáveis e injustos por parte dos países africanos.
Objetivos e Natureza da Concorrência
Através do Concurso de Ensaios, a AfSDJN pretende:
- Encorajar a nova geração de estudantes e investigadores em início de carreira, em questões de dívida soberana a partir perspetiva africana.
- Atrair a atenção académica e política no papel e na eficácia dos quadros jurídicos e políticos nacionais para a contratação, gestão e transparência da dívida em África.
Convidamos a todos estudantes universitários, de licenciatura e de pós-graduação, bem como investigadores principiantes que satisfaçam os critérios de elegibilidade abaixo indicados e se identifiquem, numa ou mais das questões de investigação, a submeterem os seus ensaios.
Cada ensaio apresentado para o Concurso deve centrar-se principalmente num país africano ou num estudo de caso. Os ensaios devem envolver-se numa discussão analítica de uma ou mais das questões de investigação a seguir:
- Qual é o Regime jurídico legal e constitucional para a contratação da dívida soberana no caso de estudo selecionado, e como tem sido operacionalizado nos últimos cinco anos?
- Existem exemplos de divididas contraídas de forma corrupta e em violação da Constituição e/ou das leis internas?
- No caso de estudo selecionado , os tribunais intervêm quando os limites legais e constitucionais para a contratação da dívida soberana são violados?
- No caso de estudo selecionado, existem limites legais para divida pública estrangeira e divida pública domésticos, tais como o índice do PIB?
- Existem requisitos para a aprovação parlamentar de todos empréstimos estrangeiros ou domésticos ou a aprovação é exigida para certos limites de empréstimos?
- Existe um processo centralizado de aprovação para contratos de empréstimos estrangeiros através da Procuradoria-Geral da República ou de qualquer outra autoridade de aprovação?
- Existem requisitos de notificação, informação e consulta entre os órgãos executivos e legislativos que possam participar na contratação de empréstimos, seja no mercado interno ou no estrangeiro?
- No seu estudo de caso selecionado, existem processos de participação, notificação e consulta pública antes de serem tomadas decisões de empréstimos nacionais e estrangeiros?
- Qual é o impacto (se houver) do empréstimo subnacional no perfil da dívida soberana de países com sistemas federais e/ou politicamente mais descentralizados como a Nigéria e o Quénia?
- Qual é o papel do Parlamento ou outros órgãos representativos na contratação, gestão e prestação de contas, do país sobre o qual escolheu escrever?
Elegibilidade do Autor
Para ser elegível, o autor deve:
- Estar atualmente matriculado num programa de licenciatura a tempo inteiro numa Universidade Africana;
- Estar atualmente matriculado num programa de pós-graduação (Mestrado ou Doutoramento) numa Universidade Africana; ou
- Obteve uma licenciatura ou pós-graduação de uma Universidade Africana após 1 de fevereiro de 2018.
Critérios de Submissão
- Estrutura do texto: um mínimo de 5.000 palavras e um máximo de 7.500, incluindo notas de rodapé.
- Os ensaios devem ser escritos com espaço duplo, tamanho 12 em Times New Roman com uma margem de 2,5 cm em todos os lados.
- O ensaio deve ser um trabalho original do candidato, baseado em fontes cientificamente credíveis e devidamente citadas. As citações devem estar na forma de nota de rodapé e devem conter informações completas sobre a fonte: autor, título, data, número de página e, no caso de ser uma lei, conter o número de volume, nome da revisão ou diário, número da página e ano. As citações de sítios da internet também devem conter todas as informações de origem. Os melhores ensaios citarão fontes originais em vez de fontes secundárias.
- Não serão aceites ensaios sobre temas que não o tema atual da AfSDJN. Não são permitidas submissões em coautoria.
- Os ensaios devem ser escritos com clareza. Todos os ensaios devem começar com uma Introdução que resuma sucintamente os argumentos prosseguidos, seguida de uma Parte Principal ou o Corpo do Ensaio que eventualmente flui para uma Conclusão.
- Os ensaios podem ser escritos em inglês, francês ou português.
- Os ensaios não devem ser apenas descritivos, mas também analíticos.
- Os autores devem apresentar provas da sua elegibilidade para participar no concurso.
- Os ensaios devem ser submetidos no formato Microsoft Word (.doc ou .docx). Ensaios submetidos em qualquer outro formato não serão considerados.
- O prazo para a submissão dos documentos é à meia-noite (GMT) de domingo, 1 de Maio de 2022.
- As inscrições devem ser enviadas por email para afronomicslaw@gmail.com
- Para qualquer dúvida sobre o Concurso, por favor, entre em contato com o Dr. Ohio Omiunu através do ohio.omiunu@dmu.ac.uk ou Dr. Titilayo Adebola pelo email titilayo.adebola@abdn.ac.uk
O Júri incluirá eminentes académicos, especialistas em política e praticantes.
Prémios
- Os cinco melhores trabalhos ganharão prémios em dinheiro: Primeiro Prémio (USD $500,00). Os vencedores do segundo, terceiro, quarto e quinto prémios ganharão cada um (USD$ 250,00)
- Os autores dos cinco melhores trabalhos serão convidados a apresentar as suas ideias num webinar virtual, a ser organizado pela AfSDJN, e os seus artigos serão publicados.
- A AfSDJN também ajudará os autores de 10 trabalhos selecionados, além dos cinco principais vencedores, transformando-os em resumos políticos com uma oportunidade de publicação no Afronomicslaw.org